Questão
ID 2440043Disciplina: Serviço Social
Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Candeias
O Artigo 2º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei nº 8.742/1993) assegura a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas idosas, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) será assegurado ao idoso a partir dos 60 anos.
II. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderá ser concedido somente a um idoso por família.
III. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não permite que seja gerada Pensão por Morte aos dependentes do beneficiário.
IV. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) prevê o recebimento de 13º salário.