Questão 2439668

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2439668

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 34

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Magalhães Barata

A reversão ocorre quando o servidor aposentado retorna ao exercício da atividade de serventuário público. Marque a opção incorreta quanto as possibilidades previstas no Estatuto do Servidor Municipal:

Alternativa A:
Ocorre independente do servidor aposentado ter solicitado a administração, de acordo com o princípio do interesse da Administração Pública.
Alternativa B:
Quando o servidor for aposentado por invalidez e a junta médica oficial declarar que os motivos que o levaram a se aposentar por invalidez não estão mais presentes.
Alternativa C:
Quando a aposentadoria tiver ocorrido nos cinco anos anteriores da solicitação.
Alternativa D:
Caso a administração pública tenha interesse e o servidor tenha solicitado a reversão.

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