Questão 2439137

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2439137

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Capão da Canoa - RS

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Capão da Canoa


De acordo com as disposições do Art. 113 do Código Tributário do Município de Capão da Canoa, a taxa que é devida pelas verificações do funcionamento regular, e pelas diligências efetuadas em estabelecimento de qualquer natureza, visando ao exame das condições iniciais da licença, denomina-se Taxa de:

Alternativas da questão 2439137
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