Questão
ID 2439062Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Capão da Canoa - RS
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Capão da Canoa
O Art. 2º do Código Tributário do Município de Capão da Canoa define os impostos, as taxas e as contribuições como tributos de competência do Município. Nesse sentido, entre as taxas estão:
I. Taxa de Localização de Estabelecimento e Ambulante.
II. Taxa de Execução de Obras.
III. Taxa de Fiscalização Sanitária.
IV. Taxa de Licença para Ocupação do Solo em Vias Públicas.
Quais estão corretas?