Questão 2437270

Entre as sanções nela previstas, está a suspensão do exercício profissional, por períodos variáveis de um mês a um ano, de acordo com a natureza da infração, a extensão da falta e a intenção de quem a praticou.

Os Conselhos Regionais de Química não são o foro exclusivo para julgamento administrativo das infrações ao Código de Ética.

No prazo máximo de 15 dias úteis, após a notificação da decisão do Conselho Regional de Química competente, as partes interessadas poderão apresentar somente um pedido de reconsideração ao Conselho Federal de Química.

O julgamento pelo Conselho Federal de Química poderá ter caráter sigiloso.

Em face do caráter sigiloso do julgamento, a Comissão de Ética dos Conselhos Regionais de Química poderá solicitar, exclusivamente ao profissional envolvido, esclarecimentos que julgar necessários.