Questão 2437260 de Química - IADES 2014

Questão

ID 2437260

Disciplina: Química

Assunto: Lei Nº 2.800/1956 - Conselhos Federal e Regionais de Química

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Química da 21ª Região

A Lei nº 2.800/1956, que criou os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispôs acerca da profissão de químico, estabelece que as turmas individuais de profissionais e as mais firmas, coletivas ou não, sociedades, associações, companhias e empresas em geral, e suas filiais, que explorem serviços para os quais são necessárias atividades de químico, especificadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como naquela lei, deverão provar que essas atividades são exercidas por profissional habilitado e registrado. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta acerca das multas por infração de tal obrigação.

Alternativa A:
Somente nos casos de reincidência é prevista a sua aplicação em dobro.
Alternativa B:
Os Conselhos Federal e Regionais de Química poderão aplicar multa com variação entre um e dez salários mínimos regionais, prevista, ainda, possibilidade de aplicação em dobro, nos casos de reincidência e de oposição à fiscalização.
Alternativa C:
As multas serão aplicadas no valor de um a cinco salários mínimos regionais.
Alternativa D:
O valor máximo da multa será, ainda que dobrada, limitada a dez salários mínimos regionais.
Alternativa E:
Os Conselhos Federal e Regionais de Química poderão aplicar multa com variação entre um e dez salários mínimos regionais, prevista, ainda, possibilidade de aplicação em dobro, somente nos casos de oposição à fiscalização.

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Questão 2437260

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