Questão
ID 2437085Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 16
Ano: 2019 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Campinorte
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência a ao lazer é competência comum do Município com