Questão 2436931

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 2436931

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Publicidade dos Atos Processuais

Ano: 2019 Banca: GS Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Jardinópolis

Estabelece o Código de Processo Civil brasileiro que os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir. Em conformidade com o referido código, os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos, exceto:

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