Questão 2436113

Direito Eleitoral · 2024

Questão

ID 2436113

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Iniciativa Popular de Leis

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Planalto


Em relação aos requisitos para a iniciativa popular, baseando-se na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Será exercida no mínimo por 10% do eleitorado que tenha votado nas últimas eleições municipais.

( ) Apresentação de projeto de lei.

( ) Emendas para decretos.

( ) Alteração de portarias.

Alternativas da questão 2436113
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