Questão 2435852

Analise as afirmativas a seguir sobre a ação rescisória no processo civil brasileiro:

I. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando violar manifestamente norma jurídica.

lI. Há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável, em ambos os casos, que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado.

IlI. A ação rescisória pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão.

É correto o que se afirma