Questão
ID 2435689Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Vitória da Conquista - BA
Ano: 2019 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Prefeitura Municipal de Cruz das Almas
Sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), de acordo com a Lei Complementar nº 001, de 04 de junho de 2001, que instituiu o Código Tributário e de Rendas do município de Cruz das Almas, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O IPTU não será progressivo, de forma a assegurar o cumprimento da função social da propriedade.
( ) Serão obrigatoriamente inscritos no cadastro imobiliário todos os imóveis existentes na zona urbana do Município, ainda que sejam beneficiados por imunidade ou isenção do IPTU.
( ) A comunicação das alterações no imóvel por iniciativa do contribuinte, se implicar na redução ou isenção do imposto, será admitida em 30 dias após a comunicação de alteração.
( ) As alterações relativas à propriedade, domínio útil ou posse do imóvel, bem como às suas características físicas, destinação ou utilização, serão obrigatoriamente comunicadas à autoridade administrativa tributária, que fará as devidas anotações no cadastro imobiliário.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é