Questão 2435680

Direito Penal · 2019

Questão

ID 2435680

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Excesso de Exação

Ano: 2019 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Prefeitura Municipal de Cruz das Almas

Considerando as disposições do Código Penal Brasileiro e suas alterações posteriores sobre o crime de excesso de exação, praticado contra a Administração Pública, é correto afirmar que trata-se do:

Alternativa A:
particular que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente vantagem indevida.
Alternativa B:
funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, qualquer vantagem indevida.
Alternativa C:
funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, qualquer vantagem indevida.
Alternativa D:
particular que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
Alternativa E:
funcionário público que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

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