Questão 2435303

Contabilidade Pública · 2025

Questão

ID 2435303

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Reconhecimento

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Imbé

O Município Delta recebeu, em parcela única, recursos transferidos pelo Estado X para aplicação em políticas públicas específicas, sendo exigida a devolução caso as condições legais não sejam cumpridas. No instrumento contratual não restou fixada qualquer contraprestação do município ao Estado. Com suporte na NBC TSP 01, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O valor deve ser reconhecido como receita no recebimento, pois as condições não impedem a apropriação imediata.
Alternativa B:
A transferência caracteriza contraprestação, pois envolve ações públicas, devendo seguir norma específica para esse tipo de transação.
Alternativa C:
Deve-se reconhecer passivo no recebimento, pois existe condição a ser satisfeita, e a receita é reconhecida apenas conforme o cumprimento dessa condição.
Alternativa D:
O recurso recebido deve ser registrado diretamente no patrimônio líquido, por não envolver contraprestação.
Alternativa E:
O valor recebido deve ser tratado como ativo financeiro até a execução total do objeto, sendo a receita reconhecida apenas ao final.

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