Questão
ID 2435208Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Imbé
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado, da família e da sociedade: