Questão
ID 2434649Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Gramado - Lei Municipal Nº 2.914/2011 - Dispõe sobre a Implantação do Plano de Carreira, Estabelece o Quadro de Cargos, Vencimento e Funções Públicas do Município e Dá Outras Providências
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Imbé
Com base no Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, analise as seguintes assertivas:
I. A Administração Municipal deverá proporcionar a cada Servidor Público efetivo, exceto magistério, cursos de acordo com suas atribuições ou função, totalizando no mínimo 40 horas/aula anuais.
II. A promoção terá vigência a partir do dia primeiro do mês de janeiro do ano seguinte àquele em que o servidor completar o tempo de exercício exigido.
III. O provimento das funções gratificadas é privativo de servidor público efetivo do Município ou posto à disposição do Município, sem prejuízo de seus vencimentos no órgão de origem.
Quais estão corretas?