Questão
ID 2434461Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 16.243/96 - Estabelece a Política do Meio Ambiente da Cidade do Recife e Consolida a Sua Legislação Ambiental, Mediante a Instituição do Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Imbé
Conforme determinado pelo Código Municipal de Meio Ambiente, a coleta, tratamento e disposição final do lixo processar-se-ão em condições que não tragam efeitos prejudiciais ou inconvenientes à saúde, ao bem-estar público ou ao meio ambiente. Dessa forma, ficam expressamente proibidas as seguintes ações, EXCETO: