Questão 2434436

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2434436

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Imbé

Baseado no Art. 26, do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, referente à readmissão, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Far-se-á, de preferência, no cargo anteriormente ocupado ou em outro de atribuição análoga e de remuneração equivalente.
Alternativa B:
Será exonerado, ou, se ocupava outro cargo, a este reconduzido, sem direito à indenização.
Alternativa C:
Ter-se habilitado previamente em concurso, ressalvadas as execuções previstas em lei.
Alternativa D:
A transferência por permuta se processará a requerimento de ambos os interessados.
Alternativa E:
Quando se trata de carreira, só poderá ser concedida, para cargo a ser provido por merecimento.