Questão 2434280

O Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé estabelece que, para gradação das penas disciplinares, serão consideradas as circunstâncias em que a infração tiver sido cometida e as responsabilidades do cargo ocupado pelo infrator. Segundo as disposições do Art. 183, entre as circunstâncias agravantes, está a que consiste no desígnio formado, pelo menos, vinte e quatro horas antes da prática da infração, que denomina-se: