Questão 2433857

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2433857

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Municipal Nº 1.794/2009 - Institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, Suas Autarquias e Fundações Públicas, Transforma Empregos em Cargos Públicos, e Submete os Contratados Temporários

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Imbé

Com base nas disposições do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, sobre a posse é correto afirmar que:

Alternativa A:
São Isolados os que não podem se integrar em classes e correspondem à certa e determinada função.
Alternativa B:
O tempo de serviço público federal, estadual e municipal, inclusive o prestado às suas autarquias e atividade privada.
Alternativa C:
Verificar-se-á mediante assinatura, pela autoridade competente e pelo Servidor, de termo em que este se compromete a cumprir fielmente os deveres e atribuições do cargo, bem como exigências e demais leis municipais.
Alternativa D:
O servidor, transferido ou removido, quando legalmente afastado, terá o prazo para entrar em exercício contado da data em que voltar ao serviço.
Alternativa E:
Ninguém pode adquirir efetividade ou estabilidade se não tiver prestado concurso público.

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