Questão 2432965

O regime de trabalho dos membros do Magistério Público municipal será de 10, 20, 30 ou 40 horas semanais.

O Quadro do Magistério Público Municipal de Cunha Porã é composto pelo cargo efetivo, dentre outros, de Professor de 6º ao 10º ano

A carreira do Magistério Público Municipal tem como princípio básico a progressão na Carreira, compreendendo avanços sucessivos mediante promoção, independentemente do atendimento de pré-requisitos.

A progressão de membro efetivo do Magistério por Cursos de Aperfeiçoamento ou de Capacitação dar-se-á de nível para nível, dentro da mesma classe, com mudança do respectivo cargo ou da categoria funcional.

Entende-se por professor o membro do Magistério que exerce atividade docente na educação básica, não incluída a educação infantil nas creches municipais, oportunizando a educação do aluno.