Questão 2432376

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2432376

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar nº 132/2001 - Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal e o Plano de Carreiras para os servidores do município

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Cunha Porã

Conforme disposto no estatuto dos servidores públicos municipais de Cunha Porã/SC - Do Décimo Terceiro Vencimento, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O valor do décimo terceiro vencimento é pago até o dia 20 (vinte) de dezembro, correspondendo a 1/12 (um doze avos) por mês de efetivo exercício, computando-se como mês, a fração igual ou superior a l5 (quinze) dias.
Alternativa B:
O décimo terceiro vencimento é concedido ao servidor municipal ativo, inativo ou a seus dependentes, no caso de pensionistas, com base na média da remuneração anual de cada exercício.
Alternativa C:
O décimo terceiro vencimento é considerado para cálculo de vantagem pecuniária e contribuição previdenciária.
Alternativa D:
O décimo terceiro vencimento é devido a servidor exonerado, a razão de 1/06 (um sexto) de efetivo exercício no ano, com base na remuneração do mês da exoneração.

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Questão 2432376

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