Questão
ID 243220Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 18, Art. 19, Lei Municipal nº 5.421/2004 - Organiza a Guarda Municipal de Maceió (GMM) e estabelece seu Estatuto.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre posse e exercício na GMM, analise:
I. Posse em 30 dias da publicação.
II. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições.
III. Prazo de 15 dias para entrar em exercício após a posse.