Questão 2432155

Todos os documentos devem aguardar o restabelecimento do sistema eletrônico, pois o protocolo manual não produz efeitos institucionais equivalentes ao registro eletrônico.

A notificação judicial deve ser devolvida ao remetente com justificativa de indisponibilidade sistêmica, para reapresentação quando o protocolo eletrônico for restabelecido.

O auxiliar pode encaminhar os documentos diretamente aos setores destinatários sem registro formal, transferindo a responsabilidade pelo controle de prazo ao setor receptor.

O auxiliar administrativo deve protocolar manualmente os documentos com prazo de imediato, com registro de data e hora, encaminhá-los com urgência ao setor competente e lançá-los eletronicamente após o restabelecimento do sistema.

Os prazos do recurso e da notificação judicial ficam automaticamente suspensos durante a indisponibilidade do sistema, correndo apenas a partir do protocolo eletrônico.