Questão
ID 243215Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Assuntos: LGPD e Proteção de Dados Pessoais, Sigilo das Comunicações e Proteção de Dados
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o compartilhamento de dados com outros órgãos públicos, o MPES deve observar:
I. Execução de políticas públicas.
II. Princípios de proteção de dados.
III. Autorização prévia da ANPD em cada caso.
IV. Informar o titular, ressalvado sigilo legal.