Questão 2432128

A ART pode assumir diferentes tipologias, incluindo obra ou serviço, obra ou serviço de rotina, cargo ou função, sendo que, em caso de atuação conjunta de profissionais, as ARTs devem ser vinculadas entre si, e eventuais alterações contratuais exigem substituição ou complementação da ART original.

A ART é documento de caráter facultativo em atividades realizadas por mais de um profissional, sendo suficiente o registro de apenas uma ART principal, sem necessidade de vinculação das demais, desde que haja definição clara das responsabilidades contratuais.

A alteração de contrato de obra ou serviço implica obrigatoriamente o cancelamento da ART original e o registro de uma nova ART independente, não sendo admitidas formas de complementação ou vinculação.

O registro da ART possui finalidade exclusivamente administrativa, sendo dispensável sua guarda pelo profissional e pelo contratante após a conclusão da atividade técnica, desde que os serviços tenham sido devidamente executados.

A ART tem como única finalidade a proteção da sociedade, não possuindo relação com a constituição do acervo técnico do profissional, que é formado apenas por atestados emitidos por contratantes.