Questão 243198

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 243198

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Municipal nº 5.421/2004 - Organiza a Guarda Municipal de Maceió (GMM) e estabelece seu Estatuto.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Segundo a Lei nº 5.421/2004, o servidor da GMM fica sujeito a:

I. Jornada de 40 horas semanais em turnos ou escalas.

II. Disponibilidade permanente em emergências ou calamidades.

III. Folga compensatória em dobro em feriados obrigatoriamente.