Questão 2431856

As metas e os indicadores para avaliação e monitoramento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora devem estar contidos nos instrumentos de gestão definidos pelo sistema de planejamento do SUS: Plano Municipal de Saúde e Relatório de Gestão.

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora alinha-se com as políticas de saúde no âmbito do SUS relacionadas à Segurança e Medicina do trabalho.

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora deverá contemplar todos os trabalhadores, considera que todos possuem o mesmo direito ao acesso às ações de promoção e proteção da saúde. Nesse sentido, não delimita prioridades entre as pessoas ou grupos sociais.

São consideradas estratégias da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora: fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador e a integração com os demais componentes da Vigilância em Saúde, ampliar o entendimento de que a saúde do trabalhador deve ser concebida como uma ação horizontal, devendo a relação saúde-trabalho ser identificada em todos os pontos e instâncias da rede de atenção.

Todos os trabalhadores, homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado são sujeitos desta Política.