Questão
ID 243135Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Eficácia Probatória dos Documentos Eletrônicos
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Portaria n. 648/2024 do MJSP estabeleceu diretrizes nacionais sobre o uso de BWCs. No que tange à natureza jurídica da gravação efetuada por esses dispositivos, assinale a alternativa correta: