Questão
ID 243107Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto Nº 33.094/2023 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o Acordo de Conduta Pessoal e Profissional (ACPP) no SIGEP/RN, analise:
I. Celebrado em caso de falta leve.
II. Suspende o processo mediante cumprimento de obrigações.
III. Vedado para agentes políticos em qualquer circunstância.