Questão
ID 243102Disciplina: Administração Pública
Assunto: Lei nº 12.813/2013 - Conflito de Interesses
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre conflitos de interesses e consultas éticas no RN, analise:
I. Agente pode consultar sobre conflito entre atividade pública e privada.
II. Resposta da Comissão tem caráter vinculante para a Administração Setorial.
III. Comissão deve manter registro de consultas para repositório de jurisprudência.