Questão 243100

Atas e pareceres são sigilosos por natureza perpétua.

Até a conclusão do procedimento e a aplicação da sanção ética, os autos da investigação devem ser mantidos sob sigilo (acesso restrito).

Todo processo deve ser transmitido ao vivo pela rede.

Denunciante anônimo pode retirar cópias a qualquer momento.

Publicidade é facultativa e decidida pelo Presidente.