Questão 243099

Sobre o processo apuratório ético no RN (Decreto nº 34.193/2024), analise:

I. Instaurado de ofício ou por representação fundamentada.

II. Garantido contraditório e acompanhamento por advogado.

III. Comissão pode sugerir cassação de aposentadoria ao final.

IV. Censura ética é a penalidade máxima aplicável pelas Comissões.