Questão
ID 243097Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto Nº 33.094/2023 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a Comissão de Ética Pública (CEP) no RN, julgue os itens:
I. Integrada por 07 (sete) membros de reconhecida idoneidade.
II. Membros designados pelo Executivo para mandato de 03 anos, permitida uma recondução.
III. Atuação é considerada serviço público relevante, sendo remunerada por jetons.