Questão
ID 243095Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto Nº 33.094/2023 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Decreto nº 34.193/2024 instituiu o SIGEP/RN. Sobre a finalidade e abrangência do Sistema, considere:
I. Objetivo de promover a ética pública e prevenir conflitos de interesses.
II. Instâncias possuem independência técnica, observando orientações da CEP.
III. Abrangência limita-se exclusivamente aos servidores efetivos, excluindo agentes políticos.
IV. Visa a transparência e a primazia do interesse coletivo.