Questão 2430459

Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 15 dias.

Não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente.

Nos embargos, a Fazenda Pública poderá alegar apenas matéria estritamente versada na execução.

Na execução contra a Fazenda, ocorre a presunção de veracidade sempre.