Questão
ID 243031Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Campina Grande - PB
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o Plano Diretor em Campina Grande, analise:
I. Obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes.
II. Propriedade cumpre função social se atende ao plano.
III. Poder Público pode exigir aproveitamento adequado do solo sob pena de sanções.