Questão 243031

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 243031

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campina Grande - PB

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Sobre o Plano Diretor em Campina Grande, analise:

I. Obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes.

II. Propriedade cumpre função social se atende ao plano.

III. Poder Público pode exigir aproveitamento adequado do solo sob pena de sanções.

Alternativas da questão 243031
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