Questão
ID 2430291Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Da Ordem Financeira da Tributação e dos Orçamentos
Ano: 2022 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará
De acordo com a legislação tributária do Pará, o ICMS não incide sobre