Questão
ID 243023Disciplina: Direito Eleitoral
Assuntos: Iniciativa Popular de Leis, Lei Orgânica Municipal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Além do sufrágio, quais instrumentos de participação direta a Lei Orgânica prevê?
Direito Eleitoral · 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Assuntos: Iniciativa Popular de Leis, Lei Orgânica Municipal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Além do sufrágio, quais instrumentos de participação direta a Lei Orgânica prevê?