Questão 2430043

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 2430043

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Efeito Suspensivo

Ano: 2019 Banca: EXATUS / EXATUSPR - Promotores de Eventos e Consultorias Órgão: Câmara Municipal de Candói

Nos termos do Código de Processo Civil, estabelecido pela Lei nº 13.105/2015, acerca dos recursos, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Os recursos impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
Alternativa B:
A apelação não terá efeito suspensivo.
Alternativa C:
A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.
Alternativa D:
O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pela Defensoria Pública, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
Alternativa E:
A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.