Questão 2429867

é vedado às companhias abertas emitir partes beneficiárias.

a companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.

a deliberação sobre emissão de debêntures é da competência privativa da assembléia-geral.

não haverá constituição de companhia por subscrição pública