Questão
ID 2429737Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Mangaratiba - RJ
Ano: 2020 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Câmara Municipal de Mangaratiba
Todo Município possui a sua legislação sobre proteção ao meio ambiente. Ante a afirmativa, é possível dizer que a Lei Orgânica de Mangaratiba possui a seguinte diretriz sobre a proteção do meio ambiente: