Questão 2429543

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2429543

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Mangaratiba - RJ

Ano: 2020 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Câmara Municipal de Mangaratiba

O prefeito tem o papel de administrar o município, levando em conta atribuições que lhe competem.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, compete ao prefeito

Alternativa A:
criar a ouvidora para os munícipes, a fim de corrigir práticas administrativas.
Alternativa B:
criar taxas de serviços da administração pública municipal.
Alternativa C:
resolver os requerimentos, reclamações ou representações que lhe forem dirigidas.
Alternativa D:
organizar os serviços internos das repartições criadas por lei, a partir de práticas administrativas modernas, com observância ao limite das dotações por ele destinadas.
Alternativa E:
conceder auxílios, gratificações, adicionais e subvenções, sob os limites das respectivas verbas orçamentárias e do plano de distribuição, prévia e anualmente aprovado pela Câmara.