Questão 2429354

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2429354

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Ituporanga - SC

Ano: 2023 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura Municipal de Ituporanga

Considerando a previsão da Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ituporanga, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Os cargos de provimento em comissão serão providos exclusivamente por servidores efetivos, exclusivamente.
Alternativa B:
Os cargos de provimento em comissão serão providos exclusivamente por servidores.
Alternativa C:
Os cargos de provimento em comissão podem ser providos por servidores não efetivos, assegurado pelo menos 40% (quarenta por cento) por servidores efetivos dos quadros de cada Poder.
Alternativa D:
Os cargos de provimento em comissão serão providos exclusivamente por servidores efetivos, porém, não precisam estar submetidos aos princípios que regem a administração pública.
Alternativa E:
Não há previsão de provimento de cargo em comissão na prefeitura de Ituporanga.