Questão 2429349

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2429349

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Ituporanga - SC

Ano: 2023 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura Municipal de Ituporanga

Dos princípios fundamentais do Município de Ituporanga, conforme dispõe a sua Lei Orgânica, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Constituem objetivos fundamentais do Município de Ituporanga, dentro de suas atribuições e competência construir uma sociedade fraternal.
Alternativa B:
Nos procedimentos administrativos, qualquer que seja o objeto, somente se aplica o direito à defesa e ao contraditório ao servidor que o requerer.
Alternativa C:
Constituem objetivos fundamentais do Município de Ituporanga, dentro de suas atribuições e competência construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Alternativa D:
A ação municipal desenvolve-se em todo o seu território, privilegiando distritos ou bairros diferenciados.
Alternativa E:
O Município não estará obrigado a buscar a integração política, social e cultural com outros municípios da região.