Questão 2429339

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2429339

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Ituporanga - SC

Ano: 2023 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura Municipal de Ituporanga

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ituporanga, assinale a alternativa que apresenta a afirmação CORRETA:

Alternativa A:
É obrigatório ao Município de participar de qualquer ato cívico que cultue o patriotismo.
Alternativa B:
Em relação à Segurança Pública, o Município poderá constituir guarda municipal, força auxiliar, destinada a proteção de seus bens, serviços e instalações, nos termos de lei complementar.
Alternativa C:
É proibido ao Município dar nomes de pessoas falecidas a logradouros e vias públicas.
Alternativa D:
O Prefeito poderá ausentar-se do Município por quanto tempo quiser, e sem licença da Câmara Municipal, não se sujeitando a perda do mandato.
Alternativa E:
Os Vereadores são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas, ou prestadas em função do exercício do mandato.