Questão 2429332

Direito Penal · 2014

Questão

ID 2429332

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Excesso de Exação

Ano: 2014 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Prefeitura Municipal de Ituporanga

Analise as assertivas no âmbito do direito penal e processual penal e marque a correta:

Alternativa A:
A coação moral irresistível é uma excludente de ilicitude.
Alternativa B:
O regime aberto é incompatível com a pena de reclusão.
Alternativa C:
No caso de crime que exija representação, o requerimento do ofendido só será apto para a instauração de inquérito policial se dele constar a individualização do autor da infração.
Alternativa D:
Se o funcionário público, emprega na cobrança de tributo devido meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, estará cometendo crime de excesso de exação.