Questão 2428978

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2428978

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Fraiburgo - SC

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Câmara Municipal de Fraiburgo


Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Fraiburgo, é da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas:

1. cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

2. estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

3. proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

4. proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 2428978
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