Questão 2428893

Nos princípios informativos do Direito Processual, tendo em vista o princípio da igualdade (iguais poderes e direitos), tal igualdade se realiza através do contraditório.

Consiste na necessidade de ouvir a pessoa perante a qual será proferida a decisão, garantindo-lhe o pleno direito de defesa e de pronunciamento durante todo o curso do processo. Não há privilégios, de qualquer sorte.

O princípio do Contraditório é absoluto, não admite exceções, sob pena de nulidade do processo.

São 3 as consequências básicas deste princípio:

I- as sentença só é válida a favor das partes integrantes da relação processual;

II- a citação válida é indispensável para que a sentença produza seus efeitos em relação ao réu;

III- a não observância desse princípio gera a nulidade do processo.

Está correto o que se afirma em: