Questão 2428640

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2428640

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 60

Ano: 2018 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

Segundo a Lei Orgânica Municipal, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Os subsídios dos agentes políticos serão fixados em valores nominais, podendo haver qualquer vinculação ao valor do salário mínimo nacional.
Alternativa B:
Os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito serão fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal em cada legislatura para a seguinte, até 30 (trinta) dias antes das eleições municipais.
Alternativa C:
O mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal será de dois anos.
Alternativa D:
É permitida a reeleição para o mesmo cargo na Mesa Diretora da Câmara Municipal de qualquer dos seus membros.