Questão
ID 2427776Disciplina: Serviço Social
Assunto: Financiamento da Assistência Social
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso
Analise os excertos, abaixo, com relação ao financiamento da assistência social, estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social.
I.Serão automaticamente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), à medida que se forem realizando as receitas, os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social.
II.É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento do Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social e do Plano de Assistência Social.
Sobre os excertos assinale a alternativa CORRETA.